Dos Problemas da Penalização Intensa

(em especial quando associados a extensa falta de fiscalização).

Não sei se vocês todos percebem (potencialmente, sim eu tenho uma legião de leitores, potencialmente, mas os tenho), mas na atual sociedade brasileira vivemos um momento de intensa, para não dizer excessiva, penalização.

Posso dizer que as mudanças da chamada “Lei Seca” são o mais atual e melhor exemplo disto, embora as sempre nascentes leis-contra-a-criminalidade sejam úteis neste sentido, e talvez o melhor exemplo dos danos, ao ‘tecido’ social, que tal postura causa, em especial num país que tão pouco aplica suas leis.

Devo primeiro explicar que considero que toda sociedade busca harmonia, no sentido de redução, ou de controle, da manifestação dos dissensos nela existentes. Um mecanismo de controle social, provado eficiente no decorrer do tempo, é o Direito, ou as normas jurídicas (não vou adotar nenhuma pretensão científica sobre a devida explicação destes termos), legislação. E como já disse Tomás de Aquino o respeito às normas jurídicas em grande parte deriva do homem a elas estar acostumado, a mudança contínua nas mesmas cria uma sensação de estranhamento de remoção das mesmas.

Daí a penalização massiva que sofremos (uma vez que é um dano) não apenas remove a ‘majestade’ do direito penal ao tornando-o algo banal e de pouca monta como reduz o sentido de estabilidade legal removendo do cidadão a idéia do conhecimento das normas de conduta ou a impressão que as mesmas são colocadas pelo povo através de seus representantes e não pelos seus representantes por sobre o povo.