Eu afirmei que o preconceito é um direito necessário as liberdades democráticas e, a bem da verdade, para evitar patrulhas ideológicas – e desclassificações oriundas de pessoas mais politicamente corretas – achei por bem postar novamente sobre este tema, expondo a maior minhas intelecções sobre o assunto.
Inicialmente devo gizar que tomado numa acepção ‘gramatical’ ou ‘vocabular’ preconceitos são, em verdade, a base que permite formarmos nossos conhecimentos (pré-conceitos sobre os quais construímos nossas teorias) sendo necessidades inelutáveis à vida intelectiva (nosso processo de teorização sempre parte de um ponto inicial, não sai do ‘nada’). Claramente estes ‘preconceitos científicos’ são perpetuamente passíveis de modificação, podendo mesmo daí serem diferenciados dos preconceitos ‘ruins’, os quais teriam a forma de ‘redes de expectativas’ não-removíveis ou falseáveis sobre algo (o uso do termo expectativas vem da percepção que preconceitos não se referem exclusivamente a faltas ou falhas do alvo dele, mas as pressões advindas de extrapolações de qualidades possuídas ou não também são preconceitos, v.g. negros e basquete ou judeus e intelectualidade nos EUA).
Independente do caráter ‘bom’ ou ‘ruim’ do estereótipo, este é algo necessário ao convívio social e ao próprio discurso. Não podemos, sem possuir conceitos anteriores, construir relações ou teorias.
Sobre o preconceito, como vulgarmente referido, creio que sua vocalização ou defesa intelectual não devam ser alvo de reprimendas jurídicas, pelo menos não mais que um possível dano moral quando o caso concreto indicar e tal for demonstrado. Mas, acho importante gizar que embora ações afirmativas sejam sim importantes para criar um clima de orgulho pelas origens de uma pessoa, talvez por influência do pensamento politicamente correto e da própria existência do dano moral estamos montando uma cultura de pessoas muito ‘sensíveis’ moralmente, fragilizadas com qualquer ofensa mesmo que pequena e sem fundamento ou efeitos temporais.
Tal situação é importante, embora a meu ver, não seja o maior perigo de tal status criminalizante do preconceito. O perigo maior está no potencial de justificação para criminalização de opinião que tais ações possuem. Afinal, liberdade de expressão não é apenas o direito de falar aquilo que a maioria, ou os grupos mais vocais, da sociedade gosta, mas muitos pelo contrário é o direto (e o dever de respeitar) de dizer aquilo que ninguém concorde, aceite ou acredite. Se observarmos atentamente não existem grandes diferenças de princípio em proibir ofensas raciais e proibir as políticas; a formação de delitos de opinião é, por melhor intencionada que seja, sempre uma ameaça, tanto maior pois possui caráter ‘politicamente correto’, a uma sociedade democrática.
Afinal, que liberdade de expressão é esta que só chega até onde os grupos de pressão ou a maioria da sociedade permitirem? E que democracia estamos criando quando a liberdade de expressar seus pensamentos e crenças são vigiadas e reprimidas? Acreditamos tanto assim no convencimento do preconceito que temos medo de disputar suas posições discursivamente?
Do negócio (ou seria negociata) da tal Supertele (ou BrOi) cabe pouco a dizer ou a duvidar. O saudoso, ao menos para os políticos, ministro das Comunicações Sérgio Motta, mesmo tendo sido conhecido e chamado de “trator”, deve estar se remoendo em seu tumulo com esta operação.
Pois devemos convir, com todos os defeitos que as privatizações do FHC tiveram esta jogada do Lula na Supertele foi o maior exemplo de falta de decoro público na história, ao menos na que tenho notícia.
Nunca dantes nestas terras tinha visto apoio de dois bancos oficiais a negócio ilegal, haja vista o despautério do anuncio da fusão e de seus apoios oficiais antes da mudança da legislação (legislação obviamente em sentido lato). Não me lembro de tanto ‘gasto’ de governo forçando governo para atender os interesses da iniciativa privada (até mesmo a aprovação de nomes a toque de caixa para uma Agência de Reguladora. Nomes estes, que numa agência que deveria servir de neutro do mercado, já foram indicados pelo seu voto favorável a mudança pro capital). Nunca vi algo tão feio, tão as claras, ou as escondidas afinal na operação ‘Dantas’ da PF este negócio apareceu como suspeito.
E nisto tudo, nalgo tão pavoroso, vosso excelso presidente após sua chancela (vosso mesmo, eu obedeço o cara por coerção, ele faz suas ilegalidades por demais a claras para mim), se não bastasse todo o ‘lobbismo’ (nada contra lobby em si, acho democrático que os interesses se façam representar) e operações ridículas (normalmente quando se quer fazer um negócio que a legislação proíbe, primeiro se muda a legislação e depois se faz o negócio com as bênçãos e dinheiros estatais), houve ainda o aparecimento do em crônicas policiais, lá guindado pela PF, não digo que com razão, mas qualquer pessoa de respeito evitar por seu nome junto a casos de polícia, não?
Alguém lembra do Caso de Abatetuba? Pessoalmente eu me lembrava do ocorrido, mas não do lugar (município, do Estado é fácil), menos ainda da própria menor. Até por que o local em si ou mesmo a vítima são (com o perdão e não querendo desmerecer tais partes) de menor importância. Nem mesmo o fato sempre noticiado que o Estado-Algoz neste caso foi todo representado por mulheres (delegada, governadora e juíza) é de importância (certo, talvez apenas para indicar que as mulheres em nosso país não estão, digamos, na vanguarda revolucionária, mas pelo contrário são propagadoras de grandes preconceitos, no caso ai de que leis podem ser relegadas para casos ‘menos importantes’ – talvez eu use isso quando for acusado de machismo). O ponto ais importante nem é uma tal demora noticiada. Mas, a falta de indignação (efetiva, não apenas discursiva, como esta minha) que isto gerou tanto na época quanto agora.
Complicado também é saber que todos os agentes públicos (o agente da Civil até a juíza, passando por delegada a representante do ministério público) se quederam inertes e o Estado, que deveria ser quem mais se sentia ofendido por tal inércia, nada fará contra eles. E não fará por uma coisa simples e deveras perniciosa chamada corporativismo, ou a idéia que ‘eu também podia estar no lugar deles, coitados’. Ora, nenhum agente estatal poderia ter estado no lugar deles e uma vez que esteve deveria ser afastado de suas funções.
Irreparável são os danos contra a vítima e importante é a sua dor, mas mais danoso que o acontecimento em si é a ausência de ações para que tal não se repita.
A democracia, entre tantos caracteres que a formam, possui como necessidade a institucionalização dos conflitos através da abertura de possibilidades e espaços de diálogo e do uso deste, o diálogo, como meio para o surgimento e realização do conflito. Obviamente, adoto uma teoria conflitual da vida social (como de relacionamentos ou filosofia) e daí vemos que, numa sociedade qualquer, frente a este ‘dado’ dois básicos caminhos, o da ‘aceitação’ da existência de situações e posições conflituosas colocando-as em diálogo (democracia) ou da supressão das posições conflituais pela colocação na ilegalidade da posição não dirigente (autoritarismo).
Certamente tais ‘caminhos’ são aproximações e generalizações, pois na democracia ao se institucionalizar os conflitos se impõe limitações ao que pode ser alvo de conflito (por exemplo, não é possível mesmo numa democracia o conflito sobre os fundamentos das ‘regras do jogo’, ou seja, embora seja necessária a liberdade de crítica a própria democracia, as regras do jogo, os parâmetros da institucionalização do conflito impedem que se possa mudar ou alterar aqueles) e não apenas isso eu defendo, e me parece por demais lógico, que existe até mesmo um limite para a própria tolerância democrática.
Explico; a democracia deve tolerar as mais diversas manifestações, mas não pode tolerar a ação intolerante, seja ela tomada por pessoas ou grupos. Parece-me ser possível a ocorrência de manifestações (enquanto no campo do puro diálogo e do debate) intolerantes, mas quando ocorre à realização fática, física desta intolerância, de modo a danificar os direitos de cidadãos não é possível a tolerância (até por isso defendo que as pessoas têm direito ao ‘preconceito’, isto é enquanto elas são atacarem os direitos de terceiros elas podem sim ser e expressar preconceito), mas deve, por necessidade de sobrevivência, ser tal ato reprimido. Creio que esta repressão deve tanto tomar a forma de leis internas que criminalizem o racismo (v.g.) quanto da exportação dos valores democráticos. Esta exportação pode se dar tanto por meios culturais (pessoalmente acho mais eficaz, mesmo que seja mais por reforma) quanto por meios bélicos, nacionais e internacionais (ou seja, meios revolucionários).
Não consigo e não posso imaginar como podemos defender a existência de direitos fundamentais e de suas benesses (além das da democracia) e pensar que tais não devem ser universais. Podem sim existir diversos tipos democráticos, mas democracias pressupõe um arcabouço comum mínimo e liberdades máximas, não estas autocracias, autoritarismos e ditaduras que se disfarçam de repúblicas (por exemplo a China, Cuba, Coréia do Norte, Líbia, etc).
Já disse Dahrendorf “no Conflito se esconde o germe criativo de toda a sociedade e a possibilidade de liberdade, mas ao mesmo tempo a exigência de um domínio e controle racional das coisas humanas”(1971:28). Me aproximo, se não claramente me filio, a posição deste sociólogo alemão (Ralf Gustav Dahrendorf); tal como ele vejo no conflito, conflito em sua expressão mais global e no sentido mais lato, um sinal tanto de vitalidade quanto da capacidade de avanço da sociedade ou civilização, Algo que considero até uma lição histórica; que quando de seu estudo sempre me deixou a impressão que a escolha da supressão de conflitos, ao invés de sua absorção ou institucionalização, reforçando um consenso coagido em visões de mundo e não de regras foi danoso ao grupamento social. Isto é verdade tanto para as estruturas sociais ‘reais’ de um povo quanto com relação a parte ideológica (aqui tomada no sentido do pensamento, o conjunto de idéias existentes). Logo, tanto com relação aos acontecimentos políticos-sociais, quanto com relação a capacidade de mutação dos conhecimentos (o uso de mutação o invés de conhecimento vem da discordância do ideário iluminista de que toda mudança crítica no conhecimento e na sociedade é um avanço e benéfica), poderia inda dizer que todo conflito é o resultado e a atuação de uma crítica de conhecimentos (afinal, a realidade só muda por que dispomos de novos modos de a ela nos referirmos e pensarmos).
ps. este pode ser utilizado como nota explicativa do abaixo escrito “Apontamento”.
A mim, me parece que o ‘pensamento ocidental’ é em sua mais profunda essência iconoclasta, criticamente analítico, e em certo sentido mesmo dialético (se tivermos por dialética a ‘lógica da discussão’, ou um modo de raciocinar através de uma abertura ao diálogo e de mutações de posições que vão sendo fragilizadas e reconstruídas no decorrer daquele), tal forma de construção de conhecimento assimila-se e mesmo necessita do que Kuhn afirma “revolução científica”. Estas revoluções seriam, neste sentido, o momento no qual em reposta a uma falha, uma antítese, do paradigma, a tese então vigente, forja-se, por vezes a ferro e fogo, novo e mais ‘completo’(completo em relação ao anterior e aos conhecimentos ‘acumulados’ até então, não em relação a uma verdade-em-si e última) que o anterior. É, portanto, possível definir a filosofia como sendo o meio que permitiu o que aqui chamamos ‘pensamento ocidental’ surgisse e se desenvolvesse e que possuem até uma relação de similitude. A filosofia seria assim o meio e o fundamento do pensamento ocidental, e o modo que possibilita sua estrutura específica com relação aos demais ‘sistemas’ de pensamento. Não busco com isso afirmar qualquer coisa como o melhor ou pior caráter ou do povo ocidental, inclusive por que, embora o ‘pensamento ocidental’ tenha sido dominante no ocidente em seus, digamos, melhores momentos ele não foi permanente, embora podemos dizer vitorioso (embora certos conceitos totalizantes que hoje muito em voga se encontram anunciem uma submersão do mesmo) no computo geral. Este modo de pensamento me parece melhor, pelos seus pressupostos (em especial o diálogo e tudo que a isto é subjacente) e pelas possibilidades de mutação que permite, frente a modos de pensar mais afinados a um respeito mais extremado de pontos de vista já postos.
