quarta-feira, novembro 19, 2008

Democracia, ou um pouco desta

            A democracia, entre tantos caracteres que a formam, possui como necessidade a institucionalização dos conflitos através da abertura de possibilidades e espaços de diálogo e do uso deste, o diálogo, como meio para o surgimento e realização do conflito. Obviamente, adoto uma teoria conflitual da vida social (como de relacionamentos ou filosofia) e daí vemos que, numa sociedade qualquer, frente a este ‘dado’ dois básicos caminhos, o da ‘aceitação’ da existência de situações e posições conflituosas colocando-as em diálogo (democracia) ou da supressão das posições conflituais pela colocação na ilegalidade da posição não dirigente (autoritarismo).

            Certamente tais ‘caminhos’ são aproximações e generalizações, pois na democracia ao se institucionalizar os conflitos se impõe limitações ao que pode ser alvo de conflito (por exemplo, não é possível mesmo numa democracia o conflito sobre os fundamentos das ‘regras do jogo’, ou seja, embora seja necessária a liberdade de crítica a própria democracia, as regras do jogo, os parâmetros da institucionalização do conflito impedem que se possa mudar ou alterar aqueles) e não apenas isso eu defendo, e me parece por demais lógico, que existe até mesmo um limite para a própria tolerância democrática.

            Explico; a democracia deve tolerar as mais diversas manifestações, mas não pode tolerar a ação intolerante, seja ela tomada por pessoas ou grupos. Parece-me ser possível a ocorrência de manifestações (enquanto no campo do puro diálogo e do debate) intolerantes, mas quando ocorre à realização fática, física desta intolerância, de modo a danificar os direitos de cidadãos não é possível a tolerância (até por isso defendo que as pessoas têm direito ao ‘preconceito’, isto é enquanto elas são atacarem os direitos de terceiros elas podem sim ser e expressar preconceito), mas deve, por necessidade de sobrevivência, ser tal ato reprimido. Creio que esta repressão deve tanto tomar a forma de leis internas que criminalizem o racismo (v.g.) quanto da exportação dos valores democráticos. Esta exportação pode se dar tanto por meios culturais (pessoalmente acho mais eficaz, mesmo que seja mais por reforma) quanto por meios bélicos, nacionais e internacionais (ou seja, meios revolucionários).

            Não consigo e não posso imaginar como podemos defender a existência de direitos fundamentais e de suas benesses (além das da democracia) e pensar que tais não devem ser universais. Podem sim existir diversos tipos democráticos, mas democracias pressupõe um arcabouço comum mínimo e liberdades máximas, não estas autocracias, autoritarismos e ditaduras que se disfarçam de repúblicas (por exemplo a China, Cuba, Coréia do Norte, Líbia, etc).

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